Foto: Reprodução
Um morador de Confresa procurou a redação do Agência da Notícia nesta sexta-feira (09) dizendo que registrou um boletim de ocorrência após ter alegado que uma empresa do estado de São Paulo não devolveu o valor de uma transferência bancária via Pix realizada por engano, no valor de R$ 385, na última quarta-feira (07). Valor esse que deveria ter sido pago á uma empresa que vende produtos para limpeza de piscina em Confresa. O que corresponde ao crime de apropriação indébita.
Segundo o consumidor, o pagamento foi feito para a empresa Sigrima Serviços Ltda, após um erro de digitação durante o processo de transferência. O cliente afirma que o valor caiu corretamente na conta, o que teria sido comprovado por meio de comprovante bancário, que foram enviados à redação e estão ao final da matéria.
O consumidor relata que o prestador responsável pela limpeza da piscina tentou entrar em contato com a loja para solicitar o estorno. No entanto, segundo ele, representantes da empresa negaram ter recebido o depósito.
Diante da situação, o cliente registrou Boletim de Ocorrência e busca recuperar o valor.
A Sigrima Serviços Ltda foi procurada pela reportagem e ainda não se manifestou sobre o caso.
Quem recebeu um Pix por engano é obrigado a devolver o dinheiro, mesmo não tendo nenhuma relação com você ou com a compra.
Por quê?
No Brasil, isso é considerado enriquecimento sem causa, que é proibido pelo Código Civil.
Art. 884 do Código Civil:
“Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido.”
Ou seja: se a pessoa recebeu um valor que não era devido, ela não pode ficar com esse dinheiro.
⸻
O que você deve fazer agora (passo a passo):
1. Entre em contato com o seu banco imediatamente
Solicite a contestação do Pix e o pedido de devolução.
2. Guarde todas as provas
• Comprovante do Pix
• Data, valor e chave usada
• Prints, se houver
3. O banco tenta contato com quem recebeu
Muitas vezes a devolução ocorre de forma administrativa.
4. Se a pessoa se recusar a devolver
• Você pode registrar um Boletim de Ocorrência
• E ingressar com uma ação judicial de cobrança/restituição
Importante:
Se a pessoa se recusar a devolver e gastar o dinheiro, isso pode configurar crime de apropriação indébita, dependendo do caso.
Segundo o consumidor, o pagamento foi feito para a empresa Sigrima Serviços Ltda, após um erro de digitação durante o processo de transferência. O cliente afirma que o valor caiu corretamente na conta, o que teria sido comprovado por meio de comprovante bancário, que foram enviados à redação e estão ao final da matéria.
O consumidor relata que o prestador responsável pela limpeza da piscina tentou entrar em contato com a loja para solicitar o estorno. No entanto, segundo ele, representantes da empresa negaram ter recebido o depósito.
Diante da situação, o cliente registrou Boletim de Ocorrência e busca recuperar o valor.
A Sigrima Serviços Ltda foi procurada pela reportagem e ainda não se manifestou sobre o caso.
Quem recebeu um Pix por engano é obrigado a devolver o dinheiro, mesmo não tendo nenhuma relação com você ou com a compra.
Por quê?
No Brasil, isso é considerado enriquecimento sem causa, que é proibido pelo Código Civil.
Art. 884 do Código Civil:
“Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido.”
Ou seja: se a pessoa recebeu um valor que não era devido, ela não pode ficar com esse dinheiro.
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O que você deve fazer agora (passo a passo):
1. Entre em contato com o seu banco imediatamente
Solicite a contestação do Pix e o pedido de devolução.
2. Guarde todas as provas
• Comprovante do Pix
• Data, valor e chave usada
• Prints, se houver
3. O banco tenta contato com quem recebeu
Muitas vezes a devolução ocorre de forma administrativa.
4. Se a pessoa se recusar a devolver
• Você pode registrar um Boletim de Ocorrência
• E ingressar com uma ação judicial de cobrança/restituição
Importante:
Se a pessoa se recusar a devolver e gastar o dinheiro, isso pode configurar crime de apropriação indébita, dependendo do caso.
