A Justiça de Mato Grosso condenou a Energisa Mato Grosso a adotar medidas imediatas para solucionar os constantes problemas no fornecimento de energia elétrica em Alto Garças, município localizado a 362 quilômetros de Cuiabá. Além disso, a concessionária foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido em benefício da população local.

A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Garças, após anos de reclamações sobre quedas frequentes de energia que, segundo as investigações, chegavam a ocorrer diariamente e até várias vezes no mesmo dia.

De acordo com o Ministério Público, os apagões recorrentes vêm causando prejuízos significativos aos moradores e comprometendo serviços essenciais do município. Entre os principais impactos registrados estão interrupções no abastecimento de água, dificuldades no funcionamento de unidades de saúde e danos a equipamentos eletrônicos de residências, empresas e órgãos públicos.

Na sentença, o juiz Leandro Bozzola Guitarrara destacou que a prestação do serviço de energia elétrica deve obedecer aos princípios da continuidade, eficiência e segurança, especialmente por se tratar de um serviço público essencial à população.

Durante o processo, a Energisa alegou que as interrupções seriam consequência de fatores externos, como condições climáticas adversas, além de afirmar que realizou investimentos e manutenções na rede elétrica. No entanto, as provas reunidas pelo Ministério Público, incluindo documentos, relatos da população e manifestações de órgãos públicos municipais, demonstraram que o problema persiste há anos e afeta diretamente toda a coletividade.

Ao reconhecer a gravidade da situação, a Justiça determinou que a concessionária adote providências técnicas capazes de garantir a regularidade do fornecimento de energia no município, eliminando as interrupções constantes que vêm prejudicando a população.

A condenação de R$ 2 milhões por danos morais coletivos representa um duro revés para a concessionária e reforça o entendimento de que falhas prolongadas em serviços essenciais não podem ser tratadas como situações normais ou inevitáveis.

A decisão ainda cabe recurso.