O ex-secretário de Planejamento e contador-geral de Cuiabá, Éder Galiciani, afirmou que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) conviveu com uma prática generalizada de despesas realizadas sem cobertura orçamentária, o que classificou como "pedaladas fiscais" promovidas pelos próprios secretários municipais.

A declaração foi feita na última sexta-feira (19), durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Cuiabá que investiga a contratação e execução sistemática de despesas sem empenho na administração passada.

Segundo Galiciani, as irregularidades ocorreram em diversas secretarias, que continuaram assumindo compromissos financeiros mesmo sem orçamento disponível.

"Sim, houve pedalada, não pelo chefe do Executivo, mas por cada secretário que fizeram essas despesas sem empenho. Cada secretaria pedalou da sua forma, porque não tinha orçamento e continuou realizando as despesas", afirmou.

O ex-secretário disse ainda que a Secretaria de Planejamento desconhecia a existência das dívidas e que o verdadeiro cenário financeiro só veio à tona após a posse do prefeito Abilio Brunini (PL), quando os novos gestores passaram a revisar contratos e contas das pastas.

"Era de desconhecimento nosso que essas despesas aconteciam. Durante o ano de 2024, em dezembro, tivemos um superávit de R$ 66 milhões. Mas por quê? Porque não houve despesas devidamente registradas e empenhadas", declarou.

"O conhecimento disso se deu já na gestão Abilio, quando os secretários começaram a apurar esses valores dentro das secretarias. Isso contribuiu com o déficit financeiro a curto prazo de R$ 1,25 bilhão no exercício de 2024", completou.

Conforme o depoimento, as maiores despesas sem cobertura orçamentária foram encontradas na Secretaria Municipal de Saúde — especialmente na Empresa Cuiabana de Saúde Pública — e na Secretaria de Comunicação.

Na Secom, os gastos sem empenho chegaram a aproximadamente R$ 30 milhões. Já na Saúde, a soma das despesas não empenhadas com valores empenhados, mas não quitados pela gestão anterior, elevou a dívida para quase R$ 600 milhões.

Os números provocaram reação do vereador Wilson Kero Kero, integrante da CPI, que relacionou a situação financeira ao cenário encontrado pela atual administração.

"Praticamente inviabilizou a Saúde. Isso justifica a intervenção e as dificuldades que estão postas até hoje. Mesmo saldando muita coisa, cerca de R$ 350 milhões já foram pagos segundo o prefeito Abilio, mas as dificuldades continuam muito grandes", afirmou.

Para enfrentar o passivo, a atual gestão encaminhou à Câmara projeto autorizando o parcelamento de uma dívida de R$ 723 milhões herdada da administração anterior, além de outros R$ 200 milhões relacionados à Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Rastro de operações policiais

As revelações da CPI se somam ao histórico de investigações que marcaram a gestão Emanuel Pinheiro. Ao deixar o Palácio Alencastro, em dezembro de 2024, o ex-prefeito carregava o peso de mais de 20 operações policiais e investigações relacionadas à sua administração, a maioria concentrada na área da Saúde.

Entre os casos mais emblemáticos está a Operação Miasma, deflagrada pela Polícia Federal em 2024, que colocou no centro das investigações a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda.

A apuração apontou suspeitas de fraudes em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde entre 2021 e 2023. Segundo a PF, a empresa recebeu mais de R$ 8 milhões em pagamentos públicos. Paralelamente, uma ação do Ministério Público Estadual pede a devolução integral dos recursos, alegando que o sistema de gestão documental contratado por R$ 14,9 milhões nunca chegou a ser efetivamente implantado.

A operação também atingiu familiares da então primeira-dama Márcia Pinheiro, suspeitos de participação em contratos investigados. Conforme as apurações, uma empresa ligada ao grupo recebeu cerca de R$ 3 milhões da Prefeitura apesar de apresentar estrutura considerada incompatível com os valores movimentados.

Além da Miasma, a administração Emanuel foi alvo de uma sequência de operações de grande repercussão, como a Sangria, que investigou fraudes em contratos da Saúde; a Overlap, sobre supostas irregularidades em licitação da Comunicação; a Overpriced, relacionada à compra de medicamentos durante a pandemia; a Sinal Vermelho, que apurou suspeitas de fraude na aquisição de semáforos inteligentes; e a Curare, que investigou desvios milionários em contratos da Covid-19.

Também ganharam destaque as operações Colusão, Capistrum, Fake News, Chacal, Hypnos, Overpay, Raio X, Iterum e Athena, todas voltadas à apuração de supostos esquemas envolvendo recursos públicos municipais.

As investigações resultaram em afastamentos de Emanuel Pinheiro por duas vezes, além da saída de diversos secretários municipais. Parte dos processos segue em tramitação na Justiça Estadual e Federal, alguns deles sob sigilo. Galiciani, inclusive, já havia sido ouvido anteriormente na CPI das Fraudes Fiscais, encerrada em 2025, que pediu seu indiciamento por suposta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.