Cattani aponta contradição de Mauro Mendes sobre lei contra a moratória da soja

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou nesta sexta-feira (21) o discurso do candidato ao Senado e ex-governador Mauro Mendes (União) sobre a Lei 12.709/2024, que retira incentivo fiscal de empresas ligadas à moratória da soja e teve a constitucionalidade validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Segundo o parlamentar, autor da proposta, Mendes tenta agora atribuir a si o mérito de uma lei que, no início da tramitação, ele próprio classificou como equivocada.

Cattani recorda que o texto enfrentou resistência do então governo estadual ao longo da tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e que a versão sancionada só chegou a esse formato após vetos de Mendes a trechos considerados centrais pela bancada ruralista. Mais tarde, quando a norma foi suspensa liminarmente pelo Supremo, o próprio Mendes afirmou publicamente que a lei tinha vício de iniciativa, já que caberia ao Poder Executivo, e não à Assembleia, propor legislação de natureza tributária e de incentivo fiscal.

Para o deputado estadual, as falas de Mauro demostram uma contradição que precisa ser esclarecida ao setor produtivo. "Se sabia do problema, por que não resolveu?", questionou o deputado, argumentando que, caso Mendes realmente considerasse a lei tecnicamente falha e ao mesmo tempo fosse contrário à moratória da soja, teria tido meios de corrigir o suposto vício enviando um novo projeto por iniciativa própria. Segundo Cattani, isso não ocorreu. O então governador teria preferido criticar a ALMT, chamando a iniciativa legislativa de "politicagem" e atribuindo aos deputados interesse eleitoral.

"Governar é agir no momento certo", afirmou Gilberto Cattani, ao defender que o produtor mato-grossense tem o direito de saber quem efetivamente atuou pela aprovação e manutenção da lei, e quem busca agora capitalizar politicamente um resultado ao qual, segundo o deputado, ofereceu resistência em vez de apoio. 

O deputado reforçou que trabalho não deve ser medido pelo discurso de ocasião. “O setor produtivo precisa saber quem realmente trabalhou para defender a lei e quem apenas tentou ficar com o crédito político”, declarou.