Pai de candidato a deputado é alvo de ação do MP por desmatamento de 1,2 mil hectares e cobrança de R$ 2,98 milhõe

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça contra José Esteves de Lacerda Filho, o José Lacerda, pai do candidato a deputado federal Irajá Lacerda (PSD), e cobra R$ 2,98 milhões por danos ambientais relacionados ao desmatamento de 1.264 hectares de vegetação nativa na Fazenda Mato Grosso, em Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá).

Em resposta encaminhada diretamente à reportagem do VGN  , José Lacerda afirmou que ainda não conhece o conteúdo técnico da Ação Civil Pública e que exercerá seu direito de defesa assim que tiver acesso às informações. Ele também disse que pretende procurar os órgãos de controle para apresentar suas razões e buscar uma solução amigável para o que for possível regularizar.

“Assim que tomar conhecimento do conteúdo técnico, imediatamente vou procurar os órgãos de controle para expor as razões e ajustar tudo o que for possível amigavelmente com o poder público”, declarou Lacerda.

A ação foi protocolada pelo MPMT em 14 de agosto e tramita na 2ª Vara de Pontes e Lacerda. Além da indenização milionária, a Promotoria pede, em caráter de urgência, a indisponibilidade de até R$ 2.985.304,18 em bens de José Lacerda, restrições à exploração das áreas apontadas como irregularmente desmatadas e medidas para recuperação ambiental da propriedade.

Área foi recalculada pelo MP

A investigação teve origem em um inquérito civil instaurado em 2022. Três autos de infração apontavam inicialmente desmatamentos de 797,61 hectares, 231,50 hectares e 920,50 hectares na Fazenda Mato Grosso. Somadas, as autuações chegavam a quase 1,95 mil hectares.

Uma reanálise técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, porém, constatou que havia áreas contabilizadas mais de uma vez. O relatório identificou 685,37 hectares de sobreposição entre as autuações.

Com a retirada dessas duplicidades, o MPMT chegou a 1.264,2346 hectares que, segundo a ação, foram desmatados sem autorização ambiental. Desse total, 797,61 hectares estão vinculados ao Auto de Infração nº 22043462 e 466,629 hectares ao Auto de Infração nº 0193019423.

Os desmatamentos, conforme a Promotoria, foram constatados por meio de monitoramento com imagens de satélite e pelo sistema de alertas semanais de alterações na vegetação nativa de Mato Grosso.

O Ministério Público sustenta ainda que a área objeto das autuações não estava aberta antes de 22 de julho de 2008. Por isso, argumenta que não se trataria de área consolidada.

MP relata tentativa anterior de acordo

Na petição, o Ministério Público afirma que, antes de recorrer ao Judiciário, realizou diligências para avaliar o interesse de José Lacerda em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo a Promotoria, Lacerda estava representado por advogados, mas não houve avanço naquela tentativa de composição. O órgão afirma que decidiu ajuizar a ação para buscar a recuperação da área e a reparação financeira pelos danos ambientais apontados.

Ao responder ao VGN  , José Lacerda não tratou especificamente dessa tentativa anterior de TAC. Ele afirmou, contudo, que pretende procurar os órgãos responsáveis após conhecer tecnicamente o conteúdo da ação.

“Tenho o maior respeito pessoal e profissional ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, afirmou.

Lacerda, que é advogado, também ressaltou que foi secretário de Estado e declarou ter respeito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), seus servidores, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

“Sou constitucionalista e legalista. Respeito o Poder Judiciário e o Ministério Público, bem como a Sema”, declarou.

MP cobra R$ 2,98 milhões

Para chegar ao valor da indenização, técnicos do Ministério Público consideraram fatores como a extensão da área atingida, o custo de reposição da vegetação e o período transcorrido desde os desmatamentos.

O cálculo técnico chegou inicialmente a R$ 2.872.675,23. Segundo a ação, após atualização pela variação do IPCA entre novembro de 2025 e junho de 2026, o montante alcançou R$ 2.985.304,18. Esse também é o valor atribuído à causa.

O MPMT sustenta que a recuperação da vegetação não seria suficiente, por si só, para reparar integralmente os prejuízos. A Promotoria aponta perdas ambientais ocorridas durante o período entre a supressão da vegetação e uma eventual recuperação da área, incluindo impactos sobre fauna, flora, solo, recursos hídricos e serviços relacionados à regulação do clima.

Além dos R$ 2,98 milhões por danos materiais ambientais, o Ministério Público requer que José Lacerda seja condenado ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais, cujo valor não foi definido na petição inicial.

MP pede bloqueio de patrimônio

Uma das medidas mais duras solicitadas pela Promotoria é a indisponibilidade dos bens de José Lacerda até o limite de R$ 2.985.304,18, como forma de garantir eventual pagamento ao final do processo.

O Ministério Público pede bloqueio de valores financeiros, veículos e imóveis. Também requer informações sobre participações de Lacerda em empresas e solicita ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) dados sobre animais registrados em nome dele, com pedido de indisponibilidade.

A ação ainda pede a suspensão da participação de José Lacerda em linhas de financiamento de instituições oficiais de crédito, além de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

Essas medidas são pedidos formulados pelo Ministério Público e dependem de decisão judicial.

Recuperação da fazenda

O MPMT também requer que as áreas apontadas como irregularmente desmatadas após julho de 2008 não sejam utilizadas para produção enquanto não houver regularização ambiental.

Entre as providências solicitadas está a apresentação e execução de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), aprovado pelo órgão ambiental estadual, além da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das licenças necessárias.

A Promotoria pede que os protocolos referentes à regularização sejam apresentados em até 90 dias e requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações eventualmente determinadas pela Justiça.

Pai de candidato e suplente no atual mandato de Fávaro

José Lacerda é pai de Irajá Lacerda (PSD), advogado e ex-secretário-executivo do Ministério da Agricultura no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Irajá concorre neste ano a deputado federal.

José Lacerda também é suplente de Carlos Fávaro (PSD) no atual mandato no Senado. Essa composição, entretanto, não se repete na eleição de 2026. Fávaro disputa a reeleição ao Senado, mas José Lacerda não faz parte da nova chapa.

Ao  , José Lacerda reforçou que pretende exercer o direito de defesa e buscar diálogo com os órgãos públicos envolvidos no caso.

“Assim que tomar conhecimento do conteúdo técnico, imediatamente vou procurar os órgãos de controle para expor as razões e ajustar tudo o que for possível amigavelmente com o poder público”, reiterou.

Os apontamentos sobre o desmatamento e os valores apresentados são alegações do Ministério Público na petição inicial. A ação está em tramitação e não há condenação de José Lacerda.