Prefeitura de Confresa esclarece decisão do TCE-MT sobre licitação e multa aplicada ao gestor

A Prefeitura de Confresa divulgou uma nota de esclarecimento sobre uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) referente a um procedimento licitatório realizado pelo município em 2025 e que foi divulgado recentemente pela imprensa. (veja abaixo na galeria)

Segundo a Prefeitura, o TCE-MT não identificou desvio de recursos públicos, superfaturamento ou dano ao erário na contratação analisada. Conforme a nota, o Tribunal apontou, inclusive, uma economia de R$ 12.999,96 em relação ao valor inicialmente estimado para a contratação.
A administração municipal informou ainda que o processo contou com publicação no veículo oficial do município e teve sessão pública devidamente registrada. De acordo com a Prefeitura, a contratação apresentou economia considerada favorável pelo próprio Tribunal.

A nota esclarece que o processo teve dois apontamentos analisados pelo TCE-MT. O primeiro estava relacionado à publicação do aviso de licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Embora o Tribunal tenha mantido parcialmente esse apontamento, reconheceu que o certame havia sido publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios em 7 de abril de 2025. Diante das circunstâncias, o TCE-MT afastou a aplicação de multa ao prefeito Ricardo Babinski em relação a esse item.

O segundo apontamento envolveu a utilização de pregão presencial em vez do pregão eletrônico. Conforme a Prefeitura, o Tribunal entendeu que a justificativa apresentada pelo município não foi suficiente para demonstrar a excepcionalidade exigida pela legislação para a adoção da modalidade presencial.

Em razão exclusivamente desse segundo apontamento, foi aplicada ao gestor uma multa de 6 UPFs/MT, a ser paga com recursos próprios. A Prefeitura destaca que a penalidade está relacionada a um aspecto formal da condução do procedimento licitatório, e não à existência de prejuízo financeiro aos cofres públicos.
A administração municipal afirmou que adotará medidas para aperfeiçoar os procedimentos administrativos e licitatórios, especialmente quanto à observância das regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e às orientações dos órgãos de controle.

Por fim, a Prefeitura de Confresa reafirmou o compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento da legislação.