Documentos do MPF esclarecem: caso envolvendo recursos do FUNDEB ocorreu em 2024, durante gestão de Janailza Taveira Leite

Ao contrário do que foi noticiado recentemente por alguns veículos de comunicação, o caso envolvendo pagamentos com recursos do FUNDEB em São Félix do Araguaia não se refere a fatos ocorridos na atual gestão municipal. Documentos do Ministério Público Federal (MPF) mostram que os pagamentos questionados foram realizados entre 5 de março e 21 de outubro de 2024, durante a administração da então prefeita Janailza Taveira Leite.

A apuração teve início após uma denúncia registrada no Ministério Público em agosto de 2024. A manifestação questionava a utilização de recursos do FUNDEB para o pagamento de uma servidora, identificada no procedimento pelas iniciais B.S.P.S.S., que, segundo a denúncia, estaria atuando junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Conforme informações prestadas ao MPF, B.S.P.S.S. exerceu a função de diretora do DAE até 4 de março de 2024, com remuneração proveniente de recursos próprios. De 5 de março a 21 de outubro de 2024, passou a constar como professora, com pagamento por recursos do FUNDEB. Já em 22 de outubro de 2024, foi nomeada para o cargo de Coordenadora de Engenharia, novamente com recursos próprios.

Durante o procedimento, a servidora declarou ao Ministério Público que, mesmo após ser aprovada em processo seletivo para professora, continuou trabalhando junto ao DAE

Diante dos elementos apresentados, o MPF determinou o levantamento dos valores pagos com recursos do FUNDEB no período de 5 de março a 21 de outubro de 2024, além da apresentação de documentos referentes aos pagamentos e às respectivas fontes de recursos.

A investigação também foi ampliada para verificar a existência de outros casos semelhantes e solicitou informações sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. A atual administração municipal apresentou as informações e documentos solicitados pelos órgãos competentes, colaborando com o esclarecimento dos fatos.

A documentação oficial permite estabelecer com clareza a cronologia do caso: os pagamentos especificamente questionados ocorreram em 2024, durante a gestão de Janailza Taveira Leite. Os documentos mencionados no procedimento não apontam o atual prefeito Acácio como responsável pelos pagamentos questionados.

A apuração segue em andamento junto aos órgãos competentes, que deverão analisar os documentos e os fatos apresentados.

fonte: nahoradofato.com.br