FETHAB: Pivetta confirma recursos no Parque e dados do TCE mostram diferença de prioridades

Em sabatina no MTTV1, da TV Centro América, nesta quarta-feira (16), Otaviano Pivetta (Republicanos) confirmou o uso de recursos do FETHAB no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. Questionado diretamente sobre o financiamento da obra com dinheiro do fundo, respondeu: “Existe, sim, algum recurso do FETHAB destinado para lá”. Pivetta justificou que o empreendimento faz parte da infraestrutura da Capital.

A confirmação reforça o debate sobre a distribuição dos recursos do FETHAB, fundo abastecido em grande parte por contribuições incidentes sobre a produção rural. Dados levantados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) indicam que, em 2025, 9,3% dos recursos considerados foram direcionados ao Parque Novo Mato Grosso, contra 2,8% para as áreas sociais analisadas pelo Tribunal. A fatia destinada ao complexo foi 3,3 vezes maior. Para 2026, são 6,2% para o Parque e 1,11% para essas áreas, diferença de 5,6 vezes.

Os valores envolvidos são bilionários. Somente em 2025, o FETHAB arrecadou cerca de R$ 3,6 bilhões. A Lei Orçamentária daquele ano reservou R$ 285,6 milhões do FETHAB Commodities para a implantação do Parque Novo Mato Grosso. Demonstrações financeiras da MT Par também registram R$ 109,18 milhões provenientes do fundo aplicados nas obras do complexo.

Criado como Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o FETHAB passou por sucessivas alterações e hoje financia diferentes ações do Estado. O Governo de Mato Grosso argumenta que o fundo também foi fundamental para a expansão da infraestrutura, com novas rodovias pavimentadas, restaurações e construção de pontes.

Produtores questionam cobrança

Enquanto os recursos ganham novos destinos, entidades representativas do agronegócio pressionam pelo fim do FETHAB 2, contribuição adicional que incide sobre a produção e tem vigência até dezembro deste ano. Aprosoja-MT, Famato, Acrimat, Ampa, Acrismat, Aprosmat, Sistema OCB/MT e outras entidades já defenderam publicamente que o adicional não seja renovado.

Um dos argumentos é o peso da contribuição diante da queda da rentabilidade no campo. Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que, na safra 2023/24, o produtor de soja teve prejuízo líquido estimado em R$ 220,51 por hectare e, mesmo assim, arcou com R$ 152,40 por hectare de FETHAB.

Para 2026/27, a projeção é ainda mais significativa: o lucro líquido estimado para a soja é de R$ 85,48 por hectare, enquanto o FETHAB pode representar R$ 189,12 por hectare, mais que o dobro do resultado projetado para o produtor.

Com bilhões arrecadados anualmente e parte relevante desse dinheiro saindo diretamente da produção, o debate sobre o FETHAB passa pela destinação dos recursos e pelo retorno desses valores em investimentos capazes de alcançar produtores e a população de maneira mais ampla.