Após ser alvo da PF em Cuiabá, Ikhon Gestão fecha novo contrato em Santa Catarina

A Ikhon Conhecimentos e Tecnologia Ltda., alvo de investigação que resultou em operação da Polícia Federal em Cuiabá e de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) por suposta fraude superior a R$ 8 milhões, foi contratada pela Prefeitura de Balneário Camboriú (SC) para elaborar e implantar a Política de Gestão Documental do município.

A empresa venceu uma licitação no valor de R$ 97 mil e terá prazo de 300 dias para executar os serviços em 26 órgãos públicos municipais, sendo 18 da administração direta e oito da indireta. A homologação do procedimento foi anunciada na segunda-feira (14).

O contrato prevê diagnóstico e levantamento da massa documental, elaboração de relatório técnico e plano de ação, classificação de documentos, implementação das políticas de gestão, entrega de manuais e treinamento dos servidores municipais.

A contratação em Balneário Camboriú ocorre enquanto a Ikhon responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa relacionada a um contrato firmado com a Prefeitura de Cuiabá em 2022. O processo tramita sob sigilo na Vara Especializada em Ações Coletivas.

Na ação, o MPE pede a condenação da empresa, de seu representante legal, Fabiano Carvalho, e da ex-coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá Rosana Lídia de Queiroz.

Segundo o Ministério Público, o contrato investigado foi firmado em junho de 2022 pelo valor de R$ 14,9 milhões e previa o fornecimento e a implantação do Sistema de Gestão de Documentos (SGD – Próton) na Secretaria Municipal de Saúde.

Apesar disso, conforme a acusação, o sistema nunca chegou a ser implantado ou utilizado pela pasta, embora a Ikhon tenha recebido R$ 8.036.206,37 dos cofres públicos.

O inquérito civil que deu origem à ação teve como ponto de partida um relatório elaborado pelo Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, que identificou supostas irregularidades na contratação.

Posteriormente, as suspeitas também foram alvo da Operação Miasma, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou indícios de fraude no processo de contratação, direcionamento e pagamentos sem a correspondente prestação dos serviços.

O Ministério Público sustenta ainda que a contratação da Ikhon teria sido direcionada desde o início. Um dos elementos citados é o fato de a empresa ter concordado com a adesão à ata de registro de preços antes mesmo de outra concorrente encaminhar sua proposta.

“É possível concluir isso, porque a Harpia Tech encaminhou sua proposta de preço às 19h28 do dia 16 de maio de 2022, enquanto a empresa Ikhon, às 10h50 da mesma data, já anuía com adesão à ata de registro de preço”, afirmou o promotor Clóvis de Almeida Júnior, autor da ação.

Em relação a Fabiano Carvalho, o MPE afirma que o empresário teve participação decisiva na contratação. Segundo a acusação, ele teria concordado previamente com a adesão à ata antes do encerramento da cotação e aceitado que o município celebrasse contrato baseado em documento que previa suporte e manutenção, mas não a implantação do sistema.

“O objetivo precípuo de Fabiano Carvalho, com a celebração do Contrato nº 220/2022/PMC, foi o de se beneficiar economicamente, lesando o erário municipal”, escreveu o promotor.

Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento integral dos valores pagos, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção Empresarial.

Contrato em Balneário Camboriú

Em Balneário Camboriú, a contratação tem objeto e valor diferentes daqueles do contrato investigado em Cuiabá. Por R$ 97 mil, a Ikhon terá 300 dias para desenvolver a Política de Gestão Documental do município.

Segundo a prefeitura, o serviço foi contratado diante da falta de espaço para armazenamento de documentos nas secretarias e órgãos municipais e do esgotamento da capacidade do Arquivo Intermediário.

O trabalho será executado em quatro etapas, que incluem diagnóstico do acervo, elaboração de plano de ação, implementação das políticas de gestão documental, entrega de manuais e capacitação dos servidores.

A formação das equipes também será dividida em fases, com workshop para gestores e servidores, além de capacitações específicas para funcionários das secretarias e integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Documental.

Os serviços deverão seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Arquivo Nacional.