Advocacia do Araguaia abre diálogo com TJMT sobre reestruturação de unidades judiciárias

Presidentes de Subseções, diretores, ex-presidentes e lideranças da região apresentaram ao corregedor-geral da Justiça as peculiaridades locais e defenderam a reanálise das medidas previstas para Campinápolis, Vila Rica e São Félix do Araguaia

A mobilização da advocacia da região do Araguaia abriu um importante canal de interlocução com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre os impactos da reestruturação de unidades judiciárias no interior do Estado.

Na segunda-feira (5), presidentes e integrantes das diretorias das Subseções da OAB de Nova Xavantina e Vila Rica, ex-presidentes, representantes do poder público municipal e lideranças da advocacia participaram de reunião com o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote.

O encontro teve como pauta as situações de Campinápolis, Vila Rica e São Félix do Araguaia, inseridas no projeto mais amplo de reestruturação do Poder Judiciário estadual, que prevê a extinção de 13 unidades judiciárias em Mato Grosso. Na região do Araguaia, a deliberação atinge estruturas de Vila Rica e São Félix do Araguaia e, no caso de Campinápolis, por se tratar de comarca de vara única, a extinção da unidade judiciária implicaria o fechamento da própria comarca.

A mobilização começou imediatamente após a divulgação da deliberação do Tribunal Pleno. Ainda na sexta-feira, tão logo tomaram conhecimento da decisão, as presidentes das Subseções de Vila Rica, Dra. Luana Lico, e de Nova Xavantina, Dra. Michele Freitas Pereira, buscaram a habilitação das entidades no procedimento administrativo e iniciaram articulação institucional para levar ao Tribunal as peculiaridades e os impactos das medidas sobre as respectivas regiões.

A interlocução com o TJMT foi construída por meio da advogada Xênia Guerra e do ex-presidente da OAB/MT Leonardo Campos, acionados pelas lideranças da região para auxiliar na abertura do diálogo e na apresentação das demandas diretamente à Corregedoria.

Durante a reunião, presidentes, diretores, ex-presidentes e demais representantes apresentaram informações sobre a realidade das localidades atingidas, destacando aspectos que, na avaliação da advocacia local, precisam integrar a análise do Tribunal antes da implantação das medidas.

Foram levados ao Corregedor dados sobre crescimento populacional e econômico, movimentação processual, extensão territorial, grandes distâncias entre municípios e comunidades, dificuldades de deslocamento, estrutura de servidores e oficiais de Justiça, presença de comunidades indígenas e assentamentos rurais, além das limitações de acesso à internet e a serviços públicos em diversas localidades

As manifestações também chamaram a atenção para uma característica histórica da região do Araguaia: o desafio permanente de garantir estrutura pública suficiente em municípios distantes dos grandes centros, marcados por extensas áreas territoriais, populações dispersas e diferentes situações de vulnerabilidade.

O corregedor ouviu as manifestações e explicou os fundamentos que orientam o projeto de reestruturação do Judiciário, ressaltando que a proposta busca reorganizar a estrutura existente para ampliar a eficiência da prestação jurisdicional e direcionar recursos de acordo com as demandas identificadas pelo Tribunal.

Durante o encontro, o desembargador José Luiz Leite Lindote esclareceu ainda que as medidas não são irreversíveis e que a própria decisão prevê período anterior à efetiva implantação, o que permite a análise das situações específicas e das manifestações apresentadas pelas entidades antes da consolidação das mudanças.

Como encaminhamento, as Subseções formalizarão nos procedimentos administrativos os dados, fundamentos e pedidos apresentados durante a reunião, que passarão pela análise do Tribunal. Até lá, permanece aberto o canal de diálogo estabelecido com a Corregedoria para que as particularidades das regiões sejam consideradas no processo de reavaliação das medidas.

Para as lideranças da advocacia presentes, a abertura desse canal direto de comunicação com a Corregedoria representa um passo relevante para que decisões estruturais considerem, além dos dados gerais utilizados pelo Judiciário, a realidade concreta vivenciada diariamente por advogados, jurisdicionados e instituições do interior.

Ao longo do encontro, o corregedor reforçou a importância de ouvir quem atua diretamente nas comarcas e manifestou disposição para manter o diálogo com as Subseções e lideranças locais nas decisões que impactem as diferentes regiões do Estado.

Para a advocacia do Araguaia, a mobilização representa a continuidade de uma atuação histórica em defesa de maior estrutura para uma região que, durante décadas, enfrenta desafios decorrentes das distâncias, do crescimento e da necessidade de ampliar a presença das instituições públicas.

Mais do que uma discussão sobre unidades judiciárias específicas, o encontro consolidou um espaço de interlocução entre o Tribunal e aqueles que conhecem, na prática, os desafios da prestação jurisdicional no interior de Mato Grosso.