TCE aponta indícios de irregularidades em licitação de R$ 32 milhões da gestão de prefeita de Várzea Grande

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu apuração sobre indícios de irregularidades na licitação de R$ 31,9 milhões anuais preparada pela Prefeitura de Várzea Grande para contratar serviços de limpeza urbana e conservação de espaços públicos. Entre os pontos questionados estão a formação dos preços, o tamanho das equipes e a possível sobreposição com contratos já existentes.

A decisão é do conselheiro Antonio Joaquim e foi publicada no Diário Oficial de Contas nesta terça-feira (13). O procedimento envolve a gestão da prefeita Flávia Moretti e o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Ronei Scarton Júnior.

Apesar de reconhecer elementos que justificam aprofundar a investigação, o relator negou o pedido de suspensão pelo Tribunal porque a própria Prefeitura já havia interrompido o pregão antes da disputa para revisar os documentos. Conforme os autos analisados, não houve apresentação competitiva de propostas, escolha de vencedor ou contratação.As representações foram apresentadas pelo vereador Wender Madureira e pela empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços. Elas questionam o Pregão Eletrônico nº 039/2026, que reúne em um único lote serviços como varrição, roçagem, poda, tratamento fitossanitário de áreas verdes e pintura de meio-fio.

Um dos principais pontos é a utilização de preços do contrato emergencial firmado com a Ramac Empreendimentos para compor o orçamento da nova licitação. Esse contrato já é examinado em outros processos por suspeitas relacionadas aos valores praticados.[RITORNA BANNER MATÉRIA]Antonio Joaquim ponderou que a existência dessa referência não torna automaticamente irregular todo o orçamento. Entretanto, destacou que a Prefeitura não pode incorporar preços questionados sem avaliar sua consistência.

Outro item que chamou a atenção foi a equipe volante de limpeza, estimada em R$ 13,6 milhões por ano, o equivalente a 42,62% do orçamento total. O dimensionamento prevê 92 agentes.

Para o conselheiro, a administração precisa demonstrar a relação entre a quantidade de trabalhadores, a produtividade esperada e os serviços efetivamente exigidos. Também deve delimitar as atividades dessa equipe para evitar remuneração duplicada de tarefas.

No serviço fitossanitário, o relator identificou divergência entre os 16 locais relacionados no estudo preliminar e os 74 registros utilizados no orçamento. A Prefeitura informou que revisou a inconsistência, mas a correção ainda deverá ser examinada.

“A simples notícia de harmonização não constitui prova definitiva de que o orçamento se tornou adequado”, registrou Antonio Joaquim.

A decisão também questiona a justificativa para reunir atividades distintas em um único lote e aponta fundamentação insuficiente para as exigências financeiras impostas aos concorrentes. Esses critérios, segundo o relator, precisam ser proporcionais para não restringir a competição.

Em sua manifestação, a Prefeitura afirmou que suspendeu a disputa justamente para analisar as impugnações, corrigir inconsistências e complementar justificativas. Defendeu que o contrato da Ramac não foi a única fonte de preços e que não há demonstração de pagamento em duplicidade nos contratos mencionados.

O município deverá comunicar imediatamente ao TCE quando retomar a licitação, apresentando os documentos revisados, as alterações realizadas e a nova data da sessão. A retomada não ficou condicionada à autorização prévia do Tribunal.

O caso ainda está em fase inicial. A decisão não concluiu pela existência de superfaturamento nem aplicou sanções. Também não ampliou o prazo de 90 dias anteriormente concedido para a contratação definitiva dos serviços.