Contas aprovadas: Vila Rica, Bom Jesus do Araguaia e Luciara recebem aval do TCE-MT após destaque fiscal

Três municípios da região do Araguaia conquistaram um importante sinal verde na avaliação das contas públicas. Vila Rica, Bom Jesus do Araguaia e Luciara receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo referentes a 2025, após análise do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
   

A decisão, relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e aprovada por unanimidade durante sessão ordinária, na terça-feira (6), destacou resultados positivos na gestão fiscal, cumprimento de obrigações constitucionais e ações de prevenção à violência contra a mulher.

Bom Jesus do Araguaia alcança nota máxima em gestão fiscal

Entre os destaques, Bom Jesus do Araguaia conquistou nota 0,87 no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M), correspondente ao conceito A — Excelente Gestão.

Vila Rica e Luciara também apresentaram resultados positivos, alcançando nota 0,66, equivalente ao conceito B — Boa Gestão.

Os indicadores apontam para uma situação fiscal favorável nos três municípios, que também comprovaram a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, prevista na Lei Federal nº 14.164/2021.

Vila Rica registra superávit e supera mínimos constitucionais

Vila Rica apresentou receita de R$ 185,6 milhões e despesas empenhadas de R$ 152,5 milhões. O município encerrou o exercício com superávit orçamentário informado de aproximadamente R$ 7,2 milhões e disponibilidade financeira líquida positiva.

Na educação, aplicou 26,11% da receita de impostos, acima do mínimo constitucional de 25%. Também destinou 71,69% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica, superando o mínimo de 70%.

Na saúde, o investimento chegou a 22,88%, acima do percentual obrigatório de 15%.

Outro destaque foi a despesa com pessoal do Poder Executivo, que representou 38,47% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na transparência pública, Vila Rica alcançou o nível Ouro, com 89,05% no Programa Nacional de Transparência Pública.

Bom Jesus do Araguaia fecha o ano com resultado positivo

Com orçamento de R$ 97,9 milhões, Bom Jesus do Araguaia registrou despesas de R$ 90,7 milhões e superávit informado de aproximadamente R$ 13,7 milhões.

O município aplicou 18,67% das receitas em ações e serviços públicos de saúde e 26,62% na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Na educação básica, destinou 93,02% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais em efetivo exercício. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 39,3% da Receita Corrente Líquida.

Segundo o relator, os resultados financeiros demonstram capacidade para fazer frente às obrigações assumidas pela administração municipal.

Luciara também recebe parecer favorável

Em Luciara, o orçamento de 2025 foi de R$ 45,1 milhões, com despesas de R$ 41,35 milhões e superávit informado de R$ 1,83 milhão.

O município aplicou 20,77% das receitas de impostos na saúde e 26,11% na educação. Também destinou 72,12% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais do magistério.

As despesas com pessoal do Poder Executivo ficaram em 30,21% da Receita Corrente Líquida.

O relator ainda destacou a dívida consolidada líquida negativa, o cumprimento da meta de resultado primário, a disponibilidade de caixa para pagamento de restos a pagar e a evolução da transparência pública, na qual Luciara alcançou o nível Prata.

Parecer favorável não encerra o processo

O parecer prévio favorável foi acompanhado por unanimidade pelos conselheiros do TCE-MT. O relator acolheu o posicionamento do Ministério Público de Contas nas contas de Vila Rica e parcialmente nas de Bom Jesus do Araguaia e Luciara.

A manifestação representa uma avaliação técnica positiva das contas de governo dos três municípios, considerando os indicadores fiscais, o cumprimento dos limites legais e os demais aspectos examinados pelo órgão de controle.