MPMT enquadra concessionária após escândalo da 'água suja', corta conta de esgoto e exige devolução de dinheiro em Confresa
Em uma virada histórica contra o caos no abastecimento público, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigou o Município de Confresa e a empresa Águas de Confresa S/A a assinarem um rigoroso Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida drástica foi tomada após uma onda de denúncias da população revoltada com interrupções secas, água de péssima qualidade e cobranças abusivas e indevidas de esgoto!
Pressionada pela Promotoria de Justiça, a concessionária foi forçada a baixar a tarifa de esgoto de 90% para 80% do valor da água, além de ser obrigada a identificar e DEVOLVER CADA CENTAVO cobrado injustamente de moradores que sequer possuem o serviço na porta de casa!
MUTAÇÃO DE REGRAS, MULTAS MILIONÁRIAS E OBRA OBRIGATÓRIA
O acordo coloca a Águas de Confresa sob rédea curta e sob a ameaça de multas diárias pesadas de até R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas. Entre as determinações imediatas impostas à concessionária estão:
Conta do Próprio Bolso: A empresa terá que arcar com 100% dos custos das obras da estratégica Barragem Gameleira para salvar a cidade do desespero da seca.
Fim do Esgoto nas Casas: Plano de emergência obrigatório com socorro em no máximo 24 horas para casos de retorno de dejetos e esgoto dentro das residências.
Transparência Total ou Punição: Divulgação mensal dos testes de potabilidade da água no próprio boleto de cobrança e aviso prévio imediato de qualquer corte no abastecimento.
O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Brício Britzke, pelo prefeito Ricardo Babinski e pelos diretores da concessionária, marcando o fim do inquérito civil e o início de uma devassa no cumprimento de cada promessa até 2033
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