Justiça rejeita recursos de associação da Gleba Porto Velho e mantém restrições à desintrusão
A Justiça Federal de Barra do Garças rejeitou os recursos da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Porto Velho e de Geraldo Primo Alves, mantendo a negativa de ingresso deles como assistentes na ação civil pública que trata das medidas de desintrusão.
A decisão, assinada em 9 de novembro pela juíza federal Danila Gonçalves de Almeida, aponta que os requerentes não demonstraram interesse jurídico suficiente para participar do processo. Segundo a magistrada, possíveis impactos econômicos e materiais sobre as ocupações não bastam para autorizar a intervenção.
A juíza manteve as determinações anteriores, incluindo os limites de acesso aos imóveis, as regras para atuação das forças de segurança e a proibição de retirada compulsória e demolição na faixa norte litigiosa.
O documento também esclarece que informações apresentadas pelos interessados podem contribuir para o cumprimento da ordem judicial, mesmo sem o ingresso deles no processo. A ação é movida pelo Ministério Público Federal e pela Funai.
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