A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou forte repercussão no governo do Rio de Janeiro. O magistrado determinou que o governador Cláudio Castro cumpra uma série de exigências relacionadas à operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que teve como alvo integrantes do Comando Vermelho.

Entre os pontos cobrados estão informações detalhadas sobre o planejamento da ação, a justificativa para o uso de força letal, a presença de ambulâncias nas proximidades e o cumprimento de protocolos de segurança em áreas próximas a escolas. As solicitações foram feitas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.

A operação, que resultou na prisão de mais de 100 suspeitos e na apreensão de armas e drogas, é considerada pelo governo estadual uma das mais relevantes do ano no enfrentamento ao crime organizado. No entanto, a decisão do STF é vista internamente como uma interferência excessiva na autonomia do Estado para conduzir suas políticas de segurança pública.

Setores da segurança avaliam que o excesso de burocracia e a necessidade de relatórios prévios podem comprometer a agilidade das forças policiais em situações de confronto. Por outro lado, o Supremo defende que as medidas têm como objetivo garantir transparência, preservar vidas e assegurar o respeito aos direitos humanos durante as ações.

O impasse reacende o debate sobre o equilíbrio entre o combate ao tráfico e a fiscalização judicial das operações em áreas de risco — uma discussão que, no Rio de Janeiro, permanece tão complexa quanto o próprio cenário da violência urbana.