PROJETO ENDURECE PUNIÇÕES
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados ao dirigir sob efeito de álcool, com multas que podem chegar a cerca de R$ 30 mil e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por até 10 anos.

MUDANÇA ATINGE LEI SECA
A proposta altera a Lei Seca (11.705/2008), que estabelece tolerância zero para direção associada ao consumo de bebidas alcoólicas, e integra um conjunto de projetos que tratam de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O texto corresponde ao projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo.

TRAMITAÇÃO GANHA IMPULSO
A medida integra um grupo de 194 propostas que o deputado Aureo Ribeiro tenta apensar ao projeto de lei 8.085/2014. O requerimento buscou dar mais celeridade à tramitação das matérias na Câmara dos Deputados.

MULTAS PODEM AUMENTAR
Pelo texto, a multa pode ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, fixado em R$ 293,47. Em casos de acidentes com morte provocados por motorista alcoolizado, a penalidade pode chegar a R$ 29.347,00, além da suspensão da CNH por até 10 anos.

PROJETO AGUARDA ANÁLISE
Apresentado em 2024, o projeto aguarda parecer do relator Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Caso o apensamento seja aprovado, o texto passa a tramitar em comissão temporária que analisa reforma ampla do Código de Trânsito Brasileiro.