O setor agropecuário brasileiro começou a sentir, desde o início de abril, os efeitos da Lei Complementar nº 224/2025, que promove uma redução linear de 10% em diversos incentivos e benefícios fiscais federais.

Na prática, a medida impacta diretamente insumos essenciais como fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes, que deixaram de ter alíquota zero de PIS/Cofins. Com a mudança, passa a incidir uma tributação aproximada de 0,925% no regime não cumulativo, gerando aumento de custos ao longo de toda a cadeia produtiva.

Além disso, houve elevação nas alíquotas do Funrural. Para produtores pessoa física, a taxa efetiva subiu de cerca de 1,5% para aproximadamente 1,63%. Já para pessoas jurídicas, o índice se aproxima de 2,23%.

Entidades representativas do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Aprosoja, têm manifestado preocupação com os impactos da medida. Segundo essas instituições, o aumento de custos tende a ser repassado ao longo da cadeia, podendo influenciar os preços finais dos alimentos.

O governo federal, por sua vez, defende que a mudança faz parte de um esforço de ajuste fiscal e de revisão de benefícios tributários. Já representantes do setor produtivo avaliam que a nova regra pode afetar a competitividade do agronegócio, especialmente em um cenário de margens reduzidas, variações no mercado internacional e custos logísticos elevados.

Analistas apontam que os efeitos da medida devem incluir aumento no custo de produção, pressão sobre as margens dos produtores e possível impacto inflacionário no consumidor final. Enquanto isso, parte do setor já estuda medidas judiciais e acompanha os desdobramentos da nova legislação.