Ibama abre prazo de 45 dias para pedido de audiência pública sobre implantação da BR-242/MT

 O Ibama informa que publicou o Edital 26/2026 - Dilic, estabelecendo prazo de 45 dias (a partir de 13 de agosto de 2026) para que os interessados possam solicitar a realização de audiência pública no âmbito do licenciamento ambiental da implantação da BR-242/MT, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O empreendimento, que intercepta os municípios de Canarana, Gaúcha do Norte e Paranatinga, no estado de Mato Grosso, compreende a implantação da BR-242/MT no trecho entre o entroncamento com a MT-020 (Canarana/MT) e o entroncamento com a MT-130 (distrito de Santiago do Norte, em Paranatinga/MT), totalizando 211,5 km de extensão.

As audiências públicas do licenciamento ambiental são previstas pelas Resoluções Conama 01/1986 e 09/1987, e objetivam apresentar aos interessados o projeto, seus impactos e respectivas medidas de prevenção, mitigação e compensação previstas no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), bem como dotar o Ibama de subsídios para avaliação da viabilidade socioambiental do empreendimento.

Os pedidos de realização de audiência pública podem ser realizados fisicamente em qualquer unidade do Ibama; por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI); ou por meio de pedido pelo e-mail: cotra.sede@ibama.gov.br.

O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pelo DNIT e aceito para avaliação pelo Ibama encontra-se disponível para consulta na página institucional do Ibama (BR 242 - MT) e cópias impressas foram disponibilizadas nos seguintes órgãos e entidades:

Prefeitura Municipal de Canarana/MT: Rua Miraguaí, nº 228, Centro - CEP: 78.640-000, Canarana/MT;
Câmara Municipal de Canarana/MT: Avenida Rio Grande do Sul, nº 217 - CEP: 78.640-000, Canarana/MT;
Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte/MT: Avenida Brasil, nº 1460 S, Centro - CEP: 78.875-000, Gaúcha do Norte/MT;
Câmara Municipal de Gaúcha do Norte/MT: Avenida Brasil, s/n, Centro Político Administrativo - CEP: 78.875-000, Gaúcha do Norte/MT;
Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT: Avenida Brasil, nº 1900, Centro - CEP: 78.870-000, Paranatinga/MT;
Câmara Municipal de Paranatinga/MT: Rua Monteiro Lobato, nº 707 - CEP: 78.870-000, Paranatinga/MT;
Prefeitura Municipal de Querência/MT: Avenida Cuiabá, nº 335, Quadra 1, Lote 9, Setor C - CEP: 78.643-000, Querência/MT;
Câmara Municipal de Querência/MT: Rua Werner Carlos Galle, nº 265, Setor C - CEP: 78.643-000, Querência/MT;
Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso: Rua C, esquina com rua F, Centro Político Administrativo - CEP: 78.049-913, Cuiabá/MT;
Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX): Rua Yucumã, nº 763, Nova Canarana - CEP: 78.640-000, Canarana/MT;
Superintendência do Ibama em Mato Grosso: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 5350, Bairro Morada da Serra - CEP: 78.049-946, Cuiabá/MT;
Gerência Executiva do Ibama em Sinop/MT: Rua das Amoreiras, nº 1.395, Bairro Jardim Celeste - CEP: 78.556-680, Sinop/MT;
Ministério Público Federal - 5º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais: Jardim Cuiabá - Office & Flat - Rua J. Márcio (R. Nestelaus Devuisky), nº 2.625, Esquina Av. Miguel Sutil, Bairro Jardim Primavera - CEP: 78.030-010, Cuiabá/MT;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): Superquadra Sudoeste (EQSW) 103/104, Bloco C, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - CEP: 70.670-350, Brasília/DF;
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): Setor de Edifícios Públicos Sul (SEPS) 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan - CEP: 70.390-135, Brasília/DF;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento - CEP: 70.057-900, Brasília/DF;
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI): Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 09, Bloco B, Edifício Parque Cidade Corporate - CEP: 70.308-200, Brasília/DF;
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - Ministério da Saúde (SVSA/MS): Setor de Rádio e Televisão Norte (SRTVN) 701, Via W5 Norte, Edifício PO700, 7º andar, Bairro Asa Norte - CEP: 70.723-040, Brasília/DF;
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI): Setor de Autarquias Norte (SAUN) Quadra 5, Lote C, Centro Empresarial CNC, Torre D, 2º andar, Bairro Asa Norte - CEP: 70.040-250, Brasília/DF;
Ministério dos Transportes - Subsecretaria de Sustentabilidade: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Edifício Sede, 4º andar, sala 409 - CEP: 70.044-902, Brasília/DF;
Procuradoria-Geral da República da 1ª Região: Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 5, bloco E, lote 8, Bairro Asa Sul - CEP: 70.070-911, Brasília/DF.

Serviço

Edital nº 26/2026 - Dilic
Prazo para pedidos de audiência pública: 45 dias a partir de 13/08/2026
Processo: Ibama nº 02001.001991/2008-29
EIA/RIMA: disponível na página institucional do Ibama (BR 242 - MT)
Pedidos: em qualquer unidade do Ibama, pelo SEI ou pelo e-mail cotra.sede@ibama.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do Ibama