Projeto de Max Russi cria carteira para pessoas com cardiopatia congênita em Mato Grosso

Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa prevê atendimento preferencial, identificação facilitada e outros direitos; texto segue para sanção do Governo do Estado

Pessoas com cardiopatia congênita poderão contar com uma carteira específica de identificação em Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1.612/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19) e agora segue para sanção do Governo do Estado.

A proposta cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita, documento que deverá reunir informações pessoais, diagnóstico, CID e dados relacionados às condições de saúde e ao eventual uso contínuo de medicamentos.

Com a carteira, os beneficiários poderão ter atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados, além de prioridade no transporte público. Para estudantes, o projeto também prevê matrícula na unidade pública de ensino mais próxima da residência.

A medida ainda contempla a possibilidade de emissão de cartão para utilização de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

A emissão da carteira ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc-MT), que também deverá manter os dados atualizados para auxiliar na elaboração de estatísticas e políticas públicas.

As cardiopatias congênitas são alterações na estrutura do coração presentes desde o nascimento e podem exigir acompanhamento médico contínuo. Com a nova identificação, a proposta busca facilitar o reconhecimento da condição e garantir maior agilidade no acesso aos serviços necessários.

Após a aprovação definitiva no Legislativo, o projeto aguarda agora a decisão do Governo do Estado para entrar em vigor.