Vereadores pedem CPI para investigar contrato de R$ 14,9 milhões na gestão Emanuel Pinheiro em Cuiabá
Requerimento aponta suspeitas de irregularidades em contrato de tecnologia da Secretaria de Saúde; mais de R$ 8 milhões teriam sido pagos sem comprovação da efetiva implantação do sistema à época.
Vereadores da base de apoio ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentaram nesta terça-feira (27) um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um contrato de R$ 14,9 milhões firmado durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
A iniciativa ocorre após a conclusão dos trabalhos da CPI da CS Mobi e Promulti, cujo relatório final foi entregue na segunda-feira (26) pelo vereador Tenente-Coronel Dias.
O novo pedido, apresentado pelo vereador Marcus Brito Junior (PV), tem como alvo o contrato nº 220/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda., responsável por serviços de sustentação, suporte, manutenção e licenciamento do Sistema Próton.
Suspeita de pagamentos superiores a R$ 8 milhões
Conforme o requerimento, aproximadamente R$ 8.036.206,37 teriam sido pagos sem que houvesse, à época, comprovação da efetiva implantação do software na Secretaria Municipal de Saúde.
O contrato foi assinado em 1º de junho de 2022, com valor global de R$ 14.935.156, após adesão a uma ata de registro de preços da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Tocantins.
Do montante contratado, cerca de R$ 13,44 milhões, equivalentes a aproximadamente 90% do valor total, correspondem à aquisição de 7 mil licenças de uso do sistema, ao custo unitário de R$ 1.920.
Os vereadores questionam a ausência de justificativa técnica detalhada para a quantidade de licenças adquiridas e a descrição considerada genérica das necessidades da contratação.
O documento também menciona suspeitas de direcionamento, inconsistências em datas de documentos e possíveis pagamentos sem comprovação dos serviços prestados. As situações são apontadas como indícios que deverão ser investigados, não como irregularidades já comprovadas.
CPI poderá investigar documentos e ouvir ex-gestores
Segundo informações atribuídas pelo requerimento ao Portal da Transparência, a Prefeitura de Cuiabá reconheceu como devidos R$ 12.185.490 relacionados ao contrato.
Os parlamentares querem esclarecer se os valores liquidados e pagos correspondem aos serviços efetivamente executados e se o sistema foi implantado e utilizado pela rede municipal de saúde.
A investigação proposta prevê a análise de processos administrativos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização.
Também poderão ser realizadas auditorias e perícias técnicas para verificar a quantidade de licenças contratadas em comparação com o número de usuários efetivos do sistema.
Entre as pessoas que poderão ser convocadas estão representantes da empresa contratada, ex-gestores municipais, servidores responsáveis pela fiscalização e integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.
O requerimento ainda prevê solicitações de informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Pedido prevê prazo de 120 dias para investigação
O documento foi encaminhado à presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), solicitando a constituição da CPI no prazo de até 48 horas, conforme o dispositivo regimental mencionado pelos autores.
Caso seja instalada, a comissão terá prazo inicialmente solicitado de 120 dias para desenvolver os trabalhos.
A empresa Ikhon também é mencionada no requerimento por cobrar judicialmente valores que considera pendentes. Os vereadores defendem que seja esclarecido o cumprimento das obrigações contratuais antes de eventuais novos pagamentos.
A apresentação do requerimento não significa que a CPI já tenha sido instalada. A abertura da comissão depende do cumprimento dos requisitos legais e regimentais da Câmara.
As suspeitas apresentadas pelos parlamentares ainda precisam ser apuradas, com garantia do direito de manifestação e defesa dos envolvidos.
Agência da Notícia | Política de Mato Grosso
Comentários